Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Município de Perdões é condenado por alagamento

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Juiz barra entrada de defensores e carentes em fórum de MS

Campo Grande (MS),17/11/2004 - Cerca de sessenta pessoas, entre defensores públicos e cidadãos que precisam do serviço público de advocacia denunciaram hoje (17) à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul que foram barradas e não puderam entrar nas dependências do Fórum da Justiça comum de Campo Grande.